Classificação preparação alimentícia à base de proteína para lactentes com alergia ao leite de vaca - 3



Preparação alimentícia infantil, apresentada em pó, a base de proteínas de leite, modificada nutricionalmente para alimentação de lactentes, de 0 a 36 meses de idade, e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, com restrição à lactose, contendo vitaminas e minerais e outros nutrientes aprovados para a alimentação infantil. 

Código NCM: 1901.10.90

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto das posições 19.01), RGI-6 (textos das subposições 1901.10) e RGC-1 (texto do item 1901.10.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.



Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98109, de 05/05/2017

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