Classificação de transponder (tag) de acionamento por aproximação (RFID), incompleto, para armazenamento do número de identificação do animal



Transponder (tag) de acionamento por aproximação (RFID), apresentado incompleto, utilizado para armazenamento do número de identificação do animal e modulação de campo magnético, constituído por microchip transponder (com memória ROM) e antena (bobina) com diâmetro externo de 27,6 mm e espessura de 1,4 mm - não combinados em corpo único -, que serão encapsulados, porém não embebidos, em material plástico na forma de brinco. 

Código NCM: 8523.59.10.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 c/c RGI 2 a) (texto da posição 85.23) e RGI 6 (textos das subposições de primeiro nível 8523.5 e de segundo nível 8523.59) e RGC-1 (texto do item 8523.59.10) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98101, de 10/05/2017

Postagens mais visitadas deste blog

CLASSIFICAÇÃO DE COMPUTADORES NA NCM

CLASSIFICAÇÃO NA NCM DAS BIJUTERIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NCM DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS (SCOOTERS)