Classificação de caixa em polipropileno para ferramenta - 2


Caixa multiuso rígida, em polipropileno, normalmente utilizada para armazenagem, organização e transporte de ferramentas, cujo interior não foi concebido ou preparado para receber ferramentas específicas, medindo 48,5 cm de comprimento, 26,1 cm de largura e 25,1 cm de altura, com alça, travas metálicas, bandeja removível e organizador na tampa, comercialmente conhecida como caixa de ferramentas. 

Código NCM: 3926.90.90

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (texto do item 3926.90.90) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.



Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98103, de 05/05/2017

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