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Classificação de “tacha injetada de sinalização de rodovia em plástico” ou “olho de gato”

Artefato em forma de tronco piramidal - medindo 120 x 90 x 20 mm, fabricado com policarbonato, copolímero de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS), refletivo prismático em poli(metacrilato de metila (PMMA) e um parafuso de aço de cabeça francesa em sua parte inferior, sem qualquer dispositivo elétrico ou mecânico - destinado a ser fixado no pavimento de rodovias para refletir a luz dos faróis dos veículos, sinalizando a posição em que estes se encontram em relação à estrada, comercialmente denominado “tacha injetada de sinalização de rodovia em plástico” ou “olho de gato”. 

Código NCM: 3926.90.90 

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.26), 2b, 3b e 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (texto do item 3926.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98350, de 04/09/2017

Classificação de protetor plástico para cobrir roscas, orifícios e peças técnicas

Protetor cônico, de polietileno de baixa densidade, usado para cobrir roscas, orifícios e peças técnicas com dimensões apropriadas, fixado com leve pressão, para proteção contra danos decorrentes de impactos e da entrada de impurezas, durante o transporte, o manuseio e o armazenamento. 

Código NCM: 3926.90.90

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC 1 (texto do item 3926.90.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98140, de 30/08/2017.

Classification of artificial flowers

The submitted sample, SKU # 19849001, 3 Plastic Flower Clips, consists of three artificial flowers with metal clips. The flowers are multi-layered and made from polypropylene (plastic) that is dusted with shiny, gluey glitter. Although colored blue, each flower resembles a daisy in appearance, with a yellow bud in its center with a tendril that extends though the interior of the flower, emerging from the back where it is glued to a small metal clip. Each flower measures approximately 2-1/4” in height x 4-1/2” across from petal to petal. You state that the flowers are intended as decorations.

Subheading HS: 6702.10.


Source: https://rulings.cbp.gov/index.asp,  August 10, 2017 (N288594)

Classification of a confectionary anti-sticking agent

An ingredients breakdown and product specification sheet accompanied your inquiry. Capol® 5108 is said to be a yellowish oily dispersion of typical odor and is said to be composed of vegetable oil, and carnauba wax.  The product is said to function as an anti-sticking agent used for starch moulded confectionery, and gummies production. The product is packaged in 10 kg., 50 kg., or 100 kg., net weight, plastic airtight containers made of a high density polyethylene. 

Subheading HS: 2106.90.


Source: https://rulings.cbp.gov/index.asp,  January 13, 2017 (N280563)

Classification of a valve and pipe assembly

The item under consideration is described as a pressure reducing valve and pipe assembly, part number H28728-C1100-EX. The assembly functions as a pressure reducing valve that opens and closes as the flow of exhaust increases or decreases inside the muffler of an automobile. The assembly is constructed of stainless steel and the main components of the assembly consist of a housing, a gate, a short length pipe, a shaft and a spring. 

Subheading HS: 8481.10.


Source: https://rulings.cbp.gov/index.asp,  August 22, 2017 (N288739)

Classificação de folhas de poli(tereftalato de etileno)

Folhas de poli(tereftalato de etileno) (PET), não alveolares, cortadas em forma retangular com suas bordas arredondadas, constituídas pela superposição de duas delas soldadas em uma das bordas, revestidas nas faces internas de copolímero de etileno-acetato de vinila (EVA), utilizadas para plastificar documentos por meio de processo térmico, apresentadas em caixas com 100 unidades, comercialmente denominada “Pouche”. 

Código NCM: 3926.90.90

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 10 do Capítulo 39 e texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (texto do item 3926.90.90) constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98299, de 16/08/2017

Classificação de folhas de polipropileno

Folhas de polipropileno (PP), não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, cortadas em forma retangular, podendo ser apresentadas em várias cores, utilizadas como capa para encadernações de folhas e documentos, apresentadas em sacos plásticos contendo 100 unidades. 

Código NCM: 3920.20.90

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 10 do Capítulo 39 e texto da posição 39.20), RGI 6 (texto da subposição 3920.20) e RGC-1 (texto do item 3920.20.90) constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98298, de 16/08/2017

Classificação de folhas de poli(cloreto de vinila)

Folhas de poli(cloreto de vinila) (PVC), não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, cortadas em forma retangular, podendo ser apresentadas em várias cores, contendo 3% de plastificante, utilizadas como capa para encadernações de folhas e documentos, apresentadas em sacos plásticos contendo 100 unidades. 

Código NCM: 3920.49.00 

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 10 do Capítulo 39 e texto da posição 39.20) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 3920.4 e da subposição de 2º nível 3920.49) constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98297, de 16/08/2017

Classificação de preparação cosmética à base de óleo de amêndoas doces

Preparação cosmética à base de óleo de amêndoas doces (Prunus Amygdalus Dulcis (Sweet Almond) oil), com a função de cuidar (hidratar) a pele do corpo na massagem corporal, acondicionada para venda a retalho em frasco de plástico com válvula dosadora. 

Código NCM: 3304.99.90 

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 33.04), RGI 6 (texto da subposição 3304.99) e RGC 1 (texto do item 3304.99.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de ConsultaCosit nº 98306, de 16/08/2017

Classificação de fórmula infantil de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância saudáveis

Preparação alimentícia a base de leite parcialmente desnatado, lactose e proteína concentrada do soro de leite, com a adição de óleos vegetais, vitaminas, minerais e outros nutrientes aprovados para a alimentação infantil, denominada comercialmente “fórmula infantil de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância saudáveis” (6 a 36 meses de idade), apresentada para venda a retalho em latas de 400 ou 800g.

Código NCM: 1901.10.90

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 4 b) do Capítulo 4 e texto da posição 19.01), RGI 6 (texto da subposição 1901.10) e RGC-1 (texto do item 1901.10.90), da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com atualizações posteriores.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98303, de 16/08/2017

Classificação de trena laser

Telêmetro eletrônico a laser, próprio para efetuar medidas de distância de até 30 m, com capacidade de calcular áreas e volumes, comercialmente denominado “Trena Laser 30 m”. 

Código NCM: 9015.10.00

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 90 e o texto da posição 90.15) e RGI 6 (texto da subposição 9015.10.00) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e subsequentes alterações.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98302, de 16/08/2017

Classificação de preparação de óleos para massagem

Preparação cosmética obtida pela mistura de óleos, tais como óleo de lavanda (Lavandula Anagustifolia [lavander] oil), tonificante, óleo de semente de girassol (Helianthus Annus [sunflower] Seed oil), condicionante, óleo de caroço de damasco (Prunus Armeniaca Kernel oil), condicionante, Tocopherol, antioxidante, entre outros componentes, com a função de cuidar (hidratar) a pele do corpo, podendo ser usada na massagem e no banho, acondicionada para venda a retalho em frasco de plástico com válvula dosadora. 

Código NCM: 3304.99.90 

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 33.04), RGI 6 (texto da subposição 3304.99) e RGC 1 (texto do item 3304.99.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98307, de 16/08/2017

Classificação de preparação de óleos vegetais

Preparação obtida pela mistura de óleos, própria para o cuidado da pele na massagem corporal, contendo óleo de eucalipto (Eucalyptus Globulus Leaf Oil), óleo de cravo da índia (Eugenia Caryophyllus Leaf Oil), óleo de menta (Mentha Piperita-Peppermint Oil) e óleo semente de sésamo - gergelim (Sesamum Indicum Seed Oil), acondicionada para venda a retalho em frascos de vidro. 

Código NCM: 3304.99.90

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 33.04), RGI 6 (texto da subposição 3304.99) e RGC 1 (texto do item 3304.99.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98309, de 16/08/2017

Classificação de desfibrilador do coração

Desfibrilador externo, aparelho médico utilizado para analisar o ritmo cardíaco e desfibrilar o coração por aplicação de uma corrente elétrica utilizando um cartucho descartável de bateria e eletrodos, operando exclusivamente no modo automático, medindo 20 cm x 18,4 cm x 4,8 cm e pesando de 1,1 kg. Acompanha um cartucho descartável de bateria e eletrodos. 

Código NCM: 9018.90.96 

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 90.18), RGI 6 (texto da subposição de primeiro nível 9018.90) e RGC-1 (textos do item 9018.90.9 e do subitem 9018.90.96) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98326, de 18/09/2017

Classificação de frasco plástico e bomba para chimarão

Recipiente de plástico usado para preparar (por infusão) e beber café, chá, chimarrão etc, formado por copo externo (com base removível) e êmbolo oco (com tampa e tela de filtragem), desprovido de sistema de aquecimento, medindo 22cm de altura e 9cm de diâmetro. 

Código NCM 3924.10.00 

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 39.24) e RGI/SH 6 (texto da subposição 3924.10) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807/2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98314, de 16/08/2017

Classificação de haste de aterramento de aço

Haste de aterramento de aço, medindo 10,0 a 15,8 mm de diâmetro e 1,0 a 3,0 m de comprimento, revestida de cobre (25 mícrons), de formato cilíndrico com uma ponta cônica, própria para ser enterrada para a ligação do fio terra de instalações elétricas. 

Código NCM 7326.20.00 

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 e 3-b (texto da posição 73.26) e RGI/SH 6 (texto da subposição 7326.20 e Nota 2 do Capítulo 73), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807/2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98315, de 16/08/2017

Classificação de protetor auditivo

Protetor auditivo constituído de dois plugs (tampões) de ouvido, de silicone ou outro plástico, ligados por cordão, próprio para redução de ruídos. 

Código NCM: 3926.90.40

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (texto do item 3926.90.40), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de Divergência Cosit nº 98026, de 16/08/2017

Classification of a bushing

The bushing may be used in various applications, but specifically imported for use with an aircraft seat. The bushing functions as a sliding bearing, as it provides radial support, resists thrust and allows the seatbelt to rotate. Once installed in the plastic seat belt shackle, where an attaching bolt is used, the item enables friction to be considerably reduced and enables the attaching bolt to be tightened without deforming the plastic shackle. The bushing is constructed of stainless steel and has an inside diameter that measures .25 inches.

Subheading HS: 8483.30.


Source: https://rulings.cbp.gov/index.asp,  August 14, 2017 (N288428)

Classification of “fashion accessory belts”

The merchandise concerned is fashion accessory belts. The belts are made of base metal chain links, base metal connectors and a spring ring clasps, attached to a singular buffalo bone in the shape of a horn, ornamenting the front of the belts.
Subheading HS: 9601.90.

Source: https://rulings.cbp.gov/index.asp,  August 14, 2017 (N288399)

Classification of Cobalt Hydroxide (CAS 21041-93-0)

The product at issue as a single chemically defined compound, which is intended to be used in the production of paint. This product will be imported in 25 kilogram bags. 
Subheading HS: 2822.00.


Source: https://rulings.cbp.gov/index.asp,  August 17, 2017 (N288463)

Classificação de duas diferentes preparações alimentícias (com e sem cacau)

Preparação alimentícia, em pó, com cerca de 25 g de matéria protéica por 30,3 g do produto, constituída por proteínas de soro de leite isoladas, cacau, lecitina de soja, goma xantana, sucralose e aromatizantes naturais e artificiais, adicionada de mistura de vitaminas e minerais, apresentada em embalagem PET de 3 libras (1.360 gramas). 

Código NCM: 1806.90.00

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Preparação alimentícia, em pó, com cerca de 25 g de matéria proteica por 28,5 g do produto, constituída por proteínas de soro de leite isoladas, lecitina de soja, goma xantana, sucralose e aromatizantes naturais e artificiais (baunilha), adicionada de mistura de vitaminas e minerais, mas não contendo cacau, apresentada em embalagem PET de 3 libras (1.360 gramas). 

Código NCM: 2106.10.00


DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 18 e textos das posições 18.06 e 21.06) e RGI 6 (textos das subposições 1806.90.00 e 2106.10.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, a…

Classificação de correia dentada, em plástico

Correia dentada, em plástico, própria para ser encaixada a uma polia motriz e a uma não motriz, de modo a sincronizar a velocidade entre as duas, utilizada em portas deslizantes automáticas. 

Código NCM: 3926.90.21 

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 a) da Seção XVI e texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (textos do item 3926.90.2 e do subitem 3926.90.21) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98243, de 09/08/2017

Classificação de polia transmissora (em alumínio)

Polia transmissora, em alumínio, própria para ser utilizada no sistema de transmissão em portas deslizantes automáticas. 


DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI e texto da posição 84.83), RGI 6 (texto da subposição 8483.50) e RGC-1 (texto do item 8483.50.10) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98244, de 09/08/2017

Classificação de aparelho próprio para realizar compressão sequencial dos membros inferiores

Aparelho próprio para realizar compressão sequencial dos membros inferiores, com vistas a estimular a circulação sanguínea, prevenindo o surgimento de coágulos, evitando a trombose venosa profunda e a embolia pulmonar durante e pós-cirurgias, atuando conectado a perneiras, vendidas separadamente. 

Código NCM: 9019.10.00

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 90.19), RGI 3 a) e RGI 6 (texto da subposição 9019.10) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98246, de 09/08/2017

Classificação de relógio de pulso para monitoramento da atividade física e do sono

Relógio de pulso para monitoramento da atividade física e do sono, com mostrador digital e caixa de plástico, resistente à água (50 m), capaz de, além de mostrar a data e a hora, registrar passos dados, calorias gastas, distância percorrida, tempo decorrido, batimento cardíaco (se emparelhado com cinta torácica adquirida separadamente), metas personalizadas, períodos de inatividade (com alerta sonoro para lembrar o usuário de movimentar-se), duração e qualidade do sono, provido ainda de sincronização automática em horas estratégicas do dia com um software para controle dos dados por meio de um computador ou um smartphone. 

Código NCM: 9102.12.20 

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 91.02), RGI 3 b), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 9102.1 e da subposição de segundo nível 9102.12) e RGC 1 (texto do item 9102.12.20) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº…

Classificação de dispositivo eletrônico na forma de pulseira capaz de registrar data, hora e outros parâmetros

Dispositivo eletrônico na forma de pulseira, com mostrador de OLED sensível ao toque e bateria recarregável de lítio, resistente à água (50 m), capaz de registrar data e hora, passos dados, calorias gastas, distância percorrida, tempo decorrido, metas personalizadas, períodos de inatividade, duração e qualidade do sono. Exibe ainda mensagens de texto, e-mails e ligações recebidos por smartphones ou computadores sincronizados, e permite o controle da música desses dispositivos. Inclui alertas vibratórios. É compatível com monitores cardíacos, sensores e câmeras adquiridos separadamente. A sincronização com os dispositivos externos e com um software para controle dos dados dá-se via Bluetooth, com frequência de 2,4 GHz e taxa de transmissão aproximada de 1 Mbit/s. 

Código NCM: 8517.62.72 

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.17), RGI 3 b), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8517.6 e da subposição de segundo nível 8517.62) e RGC 1 (textos do item 8517.62.7 e do subite…

Classificação de aparelho de brocar para cirurgia dentária

Aparelho de brocar para cirurgia dentária, composto de unidade de controle eletrônico, micromotor, pedal, peça de mão e outras peças e acessórios. 

Código NCM: 9018.41.00

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 90.18) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 9018.4 e da subposição de segundo nível 9018.41.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98256, de 09/08/2017

Classificação de "conjunto extrator de parafuso espiral"

Conjunto constituído de 5 ferramentas de aço, com dimensões de 5/64” e 2 mm - 7/64” e 2,5 mm - 5/32” e 4 mm - 1/4” e 6,5 mm - 19/64” e 7,5 mm, próprias para a extração de parafusos danificados, denominado comercialmente “conjunto extrator de parafuso espiral”. A extração é feita através da introdução da ferramenta em furo previamente feito no centro do parafuso. 

Código NCM: 8207.90.00

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 82.07 e Nota 1 do Capítulo 82) e RGI/SH 6 (texto da subposição 8207.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98268, de 16/08/2017

Classificação do “MOP úmido rayon”

Cabeça preparada de esfregão, constituída de cordões confeccionados com fios de matéria têxtil (algodão, poliéster e viscose), apresentada sem cabo e sem suporte de fixação, comercialmente denominada “MOP úmido rayon ponta dobrada 340 g”. 

Código NCM 9603.90.00

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 96.03) e 6 (texto da subposição 9603.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98266, de 16/08/2017

Classificação de telha injetada em PET

Telha translúcida, confeccionada em poli(tereftalado de etileno) - PET, medindo 300mm x 200 mm e pesando 320g, utilizada em combinação com telhado cerâmico para obter luz natural, comercialmente denominada “telha injetada em PET”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da Nota 11 do Capítulo 39 e da posição 85.43), RGI 6 (tex

Código NCM: 3925.90.90

to da subposição 3925.90) e RGC-1 (texto do item 3925.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98351, de 04/09/2017

Classsificação de sal na forma de microesferas

Sal na forma de microesferas ocas cristalinas, constituído de cloreto de sódio, goma acácia (auxiliar de processamento) e iodato de potássio, utilizado na indústria alimentícia como tempero, reduzindo a quantidade necessária comparativamente ao sal tradicional, acondicionado em sacos de 20 kg. 

Código NCM: 2501.00.20 

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 25.01) e RGC 1 (texto do item 2501.00.20) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98257, de 09/08/2017.

Classification of the “Anti-Stress Person”

The product consists of a stress-relief item in the shape of a person. The object is a 3-dimensional full figured person with head, arms and legs. Printed on the person’s face are glasses and a smile, while the word “BOSS” is printed across the chest. The item suggests that bosses are a source of stress, and by squeezing the object the user can release his or her stress in an amusing manner. The outer surface of the Anti-Stress Person is made of natural latex rubber while the inside is filled with a maltose corn syrup-based liquid that provides the squishy feeling for stress-relief. The top of the person’s head contains an ABS plastic cap to hold in the liquid. The item measures approximately 4.5”(L) x 3”(W) and is principally designed for the amusement of children and adults ages 8 and older.

Subheading HS: 9503.00.

Source: https://rulings.cbp.gov/index.asp,  August 17, 2017 (N288409)

Classification of “Floraesters K20W Jojoba”

The product at issue is an aqueous soap; i.e. the hydrolysis (saponification) product of jojoba oil and potassium hydroxide. It is 20% saponified jojoba oil and 80% water. “Floraesters K20W Jojoba” is an aqueous solution in the form of a viscous gel. It has a pH between 10 and 11 and is intended for mixture with other compounds before end-use. 


Subheading HS: 3401.20.


Source: https://rulings.cbp.gov/index.asp,  August 15, 2017 (N288359)

Classificação de trena de uso manual

Fita métrica em tambor (trena), de uso manual, para realizar medidas lineares, com comprimento total de 5 m. 

Código NCM: 9017.80.10 

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 90.17) e 6 (texto da subposição 9017.80) e RGC/NCM 1 (texto do item 9017.80.10) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de Consulta Cosit  nº 98313, de 08/09/2017

Classificação de preparação cosmética à base de óleo de semente de uvas para hidratar a pele

Preparação cosmética à base de óleo de semente de uvas (Vitis Vinifera Grape Seed Oil), com a função de cuidar (hidratar) a pele do corpo na massagem corporal, acondicionada para venda a retalho em frasco de plástico com válvula dosadora. 

Código NCM: 3304.99.90

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 33.04), RGI 6 (texto da subposição 3304.99) e RGC 1 (texto do item 3304.99.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98308, de 16/08/2017

Classification of the HP Z VR Backpack G1 Workstation

The merchandise under consideration is identified as the HP Z VR Backpack G1 Workstation, hereafter referred to as the G1 Workstation, which is described as a fully functional personal computer (PC) that can be worn on the user’s back by mounting it to a specially fitted backpack.
The G1 Workstation consists of a compact enclosure which is populated with the processor, memory, storage, video graphics adapter, wireless adapter, and multiple USB and audio/video connections.
The G1 Workstation is imported as part of a set with the backpack, batteries, a battery charger, electrical cables, AC power adapters, and a docking station, all of which are packaged ready for retail sale. As discussed hereafter, it is the opinion of this office that the essential character of this set is imparted by the Workstation. 

Subheading HS: 8471.50.

Source: https://rulings.cbp.gov/index.asp,  August 22, 2017 (N288935

Classification of a plastic coated polyester screening

The submitted sample is identified as a mesh, item NL-MF-911A. This item is a swatch of a knitted open work polyester fabric that is visibly coated on both sides with white polyvinyl chloride (PVC) plastic material. This item will be imported in rolls and is designed to be used on boats as window screens. It will also be imported in black color as item NL-MF-911B.

Subheading HS: 3926.90.


Source: https://rulings.cbp.gov/index.asp,  August 22, 2017 (N288492)

Classification of a gas powered moped

The item under consideration has been identified as a pedal assisted moped. The scooter is 47 inches long, is designed for off road use, has a top speed 27 mph, weighs 168 lbs., and can carry a passenger up to 275 lbs. The moped is powered by a 49cc gas motor, with a pedal assist that allows the rider to pedal the moped like a bicycle.


Subheading HS: 8711.10.

Source: https://rulings.cbp.gov/index.asp,  August 18, 2017 (N289265)

Classificação de “Fluordesoxiglicose” (18F-FDG)

Composto radioativo utilizado para diagnóstico em exames de tomografia por emissão de pósitron (PET), apresentado como solução estéril injetável em embalagem com 1 frasco-ampola contendo 0,1 a 12 ml, comercialmente denominado “Fluordesoxiglicose” (18F-FDG). 

Código NCM: 2844.40.90 

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 1 A) da Seção VI e texto da posição 28.44), RGI 6 (texto da subposição 2844.40) e RGC 1 (texto do item 2844.40.90) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e subsequentes alterações.

Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98258, de 09/08/2017

Classificação de "capa carregadora"

Acumulador elétrico, de polímero de lítio, em forma de capa para telefone celular, denominado comercialmente "capa carregadora". 

Código NCM: 8507.60.00

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.07), RGI 3 b) e RGI 6 (texto da subposição 8507.60.00), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

Fonte: Solução de Divergência Cosit nº 98027, de 16/08/2017

Classificação de grupo eletrogêneo e de conversor estático

Grupo eletrogêneo para a geração de energia elétrica a partir de energia eólica (gerador eólico), com potência nominal de saída de 1.500 a 1.580 kW, com frequência variável a uma velocidade de rotação compreendida entre 9-19 rpm, podendo trabalhar com velocidades de vento entre 3-25 m/s, apresentado por montar e incompleto, composto por gerador elétrico a ser associado, em corpo único, ao rotor de três pás, acompanhado de sistema de lubrificação, instrumentos de medição e controle e de outros equipamentos vinculados à função do grupo gerador (geração de energia). 
Código NCM: 8502.31.00
---------- Conversor elétrico estático, refrigerado a ar, com potência nominal de 1.600 KVA, próprio para adequar os níveis de tensão, frequência e fase da energia produzida pelo gerador aos níveis demandados pela rede de distribuição, a ser instalado no interior da base da torre, composto por conversor, filtro de linha, bases superior e inferior, módulo capacitor, cooler, módulo de excitação, módulos de …

Classification of Menthol Scent Pads

The merchandise under consideration are Menthol Scent Pads (Item number 234786-A). The product as imported consists of a set of 2 cotton pads (non-woven) infused with peppermint oil. The scent pads are used as refills for a plug in aroma diffuser.
Requesting a determination of classification for the refill pads when imported separately from the plug in device.
Subheading HS: 3307.49.


Source: https://rulings.cbp.gov/index.asp,  August 22, 2017 (N289078)

Classificação de estrutura de aço para sustentação de painéis solares

Estrutura de aço própria para sustentação de módulos fotovoltaicos (painéis solares), contendo trilhos de aço pré-galvanizado, clips de fixação, perfis, cantoneiras, parafusos e porcas, apresentada por montar. 

Código NCM: 7308.90.90

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 73.08), RGI/SH 6 (texto da subposição 7308.90) e RGC/NCM 1 (texto do item 7308.90.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex n.º 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.


Fonte:Solução de Consulta Cosit nº 98295, de 08/09/2017

Classificação de fio-máquina de aço não ligado

Fio-máquina de aço não ligado, com seção transversal maciça, de formato circular, com nervuras transversais e frisos longitudinais, com diâmetros de 6,3 e 8,0 mm, apresentado em rolos, obtido por laminação a quente, utilizado em construção civil, denominado comercialmente barra de aço para a armadura do concreto armado.

Código NCM: 7213.10.00

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1, alíneas d) e l), do Capítulo 72 e da posição 72.13) e RGI 6 (texto da subposição 7213.10), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.


Fonte: Solução de Consulta Cosit nº 98349, de 04/09/2017