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Mostrando postagens de Setembro, 2012

SOBRE FRETE NA CONDIÇÃO EX-WORKS E SISCOSERV

Numa exportação na condição ex-works (a mercadoria posta  à disposição do comprador na porta da fábrica) convém notar quem é frete internacional e quem não é.
No Brasil, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou que o frete da porta da fábrica até o porto ou aeroporto NÃO É FRETE INTERNACIONAL. Assim, esse frete não deverá ser declarado no SISCOSERV, que receberá apenas o frete entre o porto/aeroporto até o destino no exterior.
Forte abraço para todos. Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: STJ, com adaptações.

AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE – O QUE SÃO E ONDE SE CLASSIFICAM?

Em termos de Sistema Harmonizado, base para nossa Nomenclatura Comum do Mercosul, só são agentes orgânicos de superfície àquelas substâncias que ao serem misturadas com água, na proporção de 0,5%, a 20ºC, resultem, após 1 hora de repouso, em: a) líquido transparente ou translúcido ou ainda numa emulsão estável sem separação da matéria insolúvel; E b) reduzem a tensão superficial da água a 4,5x10-2 N/m (45 dinas/cm) ou menos. Tirando os sabões, todo e qualquer agente orgânico de superfície só será tido como tal, para fins de classificação de mercadorias, se observar a regra anterior. Assim, se algo é vendido como agente orgânico de superfície, mas quando submetido ao teste anterior produz resultados diferentes dos que aí são assinalados, então esse agente NÃO SERÁ AGENTE ORGÂNICO DE SUPERFÍCIE NO ÂMBITO DO SISTEMA HARMONIZADO. Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: SH, com adaptações.

CLASSIFICAÇÃO DE CHASSIS DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS

A Nomenclatura Comum do Mercosul, construída com base no Sistema Harmonizado, tem particularidades bem interessantes, uma delas é a classificação dos chassis de veículos automóveis, que servem para transportar pessoas e/ou cargas. Chassis de veículo automóvel, em essência, é a estrutura metálica, quase sempre em aço, mas também pode ser construída em alumínio, que recebe o motor, os elementos mecânicos (transmissão, freios, suspensão, etc.) e jogos de rodas, bem como a cabine para controle do veículo e sua carroceria. Os chassis são classificados no Capítulo 87, que destaca uma posição específica para o mesmo, qual seja, a posição 8706 (chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705). Até aí nada de novo, pois todos os chassis dos veículos abaixo relacionados devem ser classificados na posição 8706:    - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709). - Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista. - Automóveis de passageiro…

O ALCANCE DO TERMO MÁQUINAS NA SEÇÃO XVI DO SISTEMA HARMONIZADO

CLASSIFICAÇÃO NO CAPÍTULO 84 DE ARTEFATOS FEITOS DE PLÁSTICO

CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO

CLASSIFICAÇÃO DE UMA BATERIA E SUAS BAQUETAS