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Mostrando postagens de Agosto, 2010

EMENDA DO SISTEMA HARMONIZADO PARA 2012

O Sistema Harmonizado sofrerá alterações (Emenda 2012) que devem ser postas em prática, pelos Estados Partes da Conveção do Sistema Harmonizado, a partir de janeiro de 2012.
Essa Emenda está sendo desdobrada no Comitê Técnico nº 1 do MERCOSUL e com certeza estará incorporada na TEC no dia 1º de janeiro de 2012.
Caso você queira ter acesso à Emenda do SH 2012 basta enviar um e-mail para cesardalston@gmail.com e eu a enviarei, gratuitamente para você.
Cesar Olivier Dalston www.daclam.com.br

CLASSIFICAÇÃO NA NCM DAS BIJUTERIAS

As bijuterias são itens constantes no comércio nacional e internacional, pois são imprescindíveis ao mercado da moda.

Para o mercado produtor e consumidor, as bijuterias são tidas como as imitações de jóias, feitas dos mais diversos materiais (metais comuns, vidros, plásticos, palhas), algumas vezes folheadas a prata ou ao ouro.

Nasce assim ao primeiro problema para a classificação de bijuterias na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), isto é, delimitar de forma clara o que vem a ser bijuteria.

Para os fins da Classificação de Mercadorias, bijuterias são, de acordo com a Nota 11 do Capítulo 71, os pequenos objetos de adorno pessoal, como por exemplo, anéis, braceletes ou pulseiras (exceto pulseiras de relógio), colares, broches, brincos, correntes de relógio, berloques, pendentes, alfinetes ou pregadores de gravata, abotoaduras e artefatos semelhantes, medalhas e insígnias religiosas que não contenham pérolas, naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéti…

MÁQUINAS NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - PARTE IV

Em resumo, as máquinas no Sistema Harmonizado são tratadas como máquinas simples, combinações de máquinas e unidades funcionais. Para esta divisão das máquinas cabem atentar para:

1º) Uma combinação de máquinas pode ser apresentada como um único corpo ou em vários corpos;

2º) Se apenas uma das partes da combinação de máquinas apresentada em vários corpos estiver ausente, então ela não poderá executar sua função final não sendo, portanto, classificada como tal;

3º) Se a função final da combinação de máquinas, apresentada com vários corpos, estiver prevista em qualquer posição dos Capítulos 84 e 85 (aqui se encontra a influência da Nota 4 da Seção XVI), então essa combinação de máquinas será uma unidade funcional;

4º) Se a função final da combinação de máquinas apresentada no item anterior não estiver prevista nas posição dos Capítulos 84 e 85, então cada parte dessa combinação de máquinas deverá ser classificada em separado ou, caso de exceção tarifária do imposto de importação (ex-ta…

MÁQUINAS NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - PARTE - III

Na Seção XVI, quando uma máquina ou combinação de máquinas seja constituída de elementos distintos (mesmo separados ou ligados entre si por condutos, dispositivos de transmissão, cabos elétricos ou outros dispositivos), de forma a desempenhar conjuntamente uma função bem determinada, compreendida em uma das posições do Capítulo 84 ou do Capítulo 85, o conjunto classifica-se na posição correspondente à função que desempenha. Aplica-se a Nota 4 da Seção XVI quando uma máquina ou uma combinação de máquinas são constituídas por elementos distintos concebidos para executar conjuntamente uma função bem determinada incluída em uma das posições do Capítulo 84 ou, mais freqüentemente, do Capítulo 85. O fato de que, por razões de comodidade, por exemplo, estes elementos estejam separados ou interligados por condutos (de ar, de gás comprimido, de óleo, etc.), dispositivos de transmissão, cabos elétricos ou outros dispositivos, não se opõe à classificação do conjunto na posição correspondente à f…

MÁQUINAS NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - PARTE II

Na Seção XVI, salvo disposições em contrário, as combinações de máquinas de espécies diferentes, destinadas a funcionar em conjunto e constituindo um corpo único, bem como as máquinas concebidas para executar duas ou mais funções diferentes, alternativas ou complementares, classificam-se de acordo com a função principal que caracterize o conjunto. Geralmente uma máquina concebida para executar várias funções diferentes classifica-se segundo a principal função que a caracteriza. Máquinas com funções múltiplas são, por exemplo, as máquinas-ferramentas para trabalhar metais utilizando ferramentas intercambiáveis que lhes permitam executar diversas operações (por exemplo, fresagem, mandrilagem, brunição). Nos casos em que não é possível determinar a função principal e na ausência de disposições em contrário estipuladas no texto da Nota 3 da Seção XVI, aplica-se a Regra Geral Interpretativa 3 c); é o que ocorre, por exemplo, com as máquinas de funções múltiplas suscetíveis de se incluírem …

MÁQUINAS NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - PARTE I

O Sistema Harmonizado não alude e nada esclarece sobre o conceito de “máquina unitária”, mas apenas define “máquinas” objetivando a aplicação das Notas da Seção XVI, isto é, “a denominação máquinas compreende quaisquer máquinas, aparelhos, dispositivos, instrumentos e materiais diversos citados nas posições dos Capítulos 84 e 85”, o que convenhamos é muito pouco para tão importante tema. Para o extraordinário técnico aduaneiro espanhol Miguel Cañas Carbalido, o grande intérprete e investigador da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, máquina ou aparelho é o “artificio concebido para aprovechar, dirigir o regular la acción de uma fuerza com objeto de producir um trabajo útil”, sendo dita completa quando estiver “capacitada para la ejecucion de la funcion o trabajo útil para los que haya sido concebida”. Assim, é possível estabelecer a seguinte definição de máquina: “máquina é o engenho constituído por peças, que apropriadamente reunidas formam partes e estas ora são dispost…

O QUE SIGNIFICA PREPARAÇÃO NA NCM?

Trata-se de mistura intencional de componentes, que visa atender um ou mais objetivos específicos demandados pelo mercado, e cujo preço final é determinado mais pela função que desempenhará do que pela sua composição ou natureza.


Há diversos tipos de preparação, dentre eles citam-se: a) preparação alimentícia (massas alimentícias, molhos, pós para sopas, sorvetes, bebidas alcoólicas e cremes vegetais); b) preparações minerais (tarcadame, magnésia calcinada a fundo contendo pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização e pedras reconstituídas a partir de pós); c) preparações químicas (tintas, colas, adesivos, medicamentos, cosméticos, perfumes e produtos de limpeza); d) preparações papeleiras (papel cru, papel carbono e papel para ondular);e) preparações têxteis (tecidos contendo fibras naturais e sintéticas); preparações cerâmicas (ladrilhos, esmaltados ou não, e porcelanas); f) preparações vítreas (vidros coloridos, vidros óticos e vidros de chumbo) e prepar…

CLASSIFICAÇÃO DE MÁQUINAS

O Sistema Harmonizado não conceitua as máquinas. Todavia, com objetivo de classificá-las e com base na Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, que antecedeu ao Sistema Harmonizado, pode-se definir máquina como o engenho constituído por peças, concebido para aproveitar, dirigir ou regular a ação de uma ou mais forças com o intuito de transformar energia em trabalho útil. Caso a máquina seja composta de partes que não tenham vida própria, então ela será dita máquina simples; em caso contrário, ter-se-á uma combinação de máquinas. Enquanto a classificação de máquinas simples é trivial a das combinações de máquinas exige alguns conhecimentos mais elaborados.


As combinações de máquinas de espécies diferentes destinadas a funcionar em conjunto e constituindo um corpo único, bem como as máquinas concebidas para executar duas ou mais funções diferentes, alternativas ou complementares, classificam-se de acordo com a função principal que caracterize o conjunto. Nos casos em que não for…

DESAFIO DE CLASSIFICAÇÃO

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Onde você classifica a mercadoria: Binóculo Com Câmera Digital 1,3 Mp Cartão Sd 8x30 Filmadora?

http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-149999281-binoculo-com-cmera-digital-13-mp-carto-sd-8x30-filmadora-_JM

Especificações da Mercadoria:
Binóculo 8 x30 com Câmera Digital;
Power: 8 X;
Lente Objetiva: 30 mm;
Visor LCD Monocromático para escolha de funções e números;
Memória Interna: 16 Mb;
Entrada para Cartão SD;
Resolução da Câmera: 1,3 MP Reais (1280 x 1024) 24 Bits Color;
Função de Foto e Filmagem;
Função Plug and Play: veja as fotos e vídeos diretos em sua TV;
Alcance Máximo: Aproximadamente 1000 metros (1 Km);
Funciona com 2 Pilhas AAA;
Vem acompanhado de “case original”, flanela para limpeza; cabo USB; manual em inglês; CD Software com programas específicos para o aparelho.

FICOU MAIS FÁCIL FAZER UMA SIMULAÇÃO DOS TRIBUTOS AS SEREM PAGOS NUMA IMPORTAÇÃO

Cesar Olivier Dalston

http://www.daclam.com.br/

A Receita Federal lançou o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações (http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/)!

Tal notícia é sensacional, pois esse simulador permite aquilatar o montante de tributos a serem pagos na importação de uma mercadoria. Além disso, ele fornece também quais são as exigências administrativas para importar tal mercadoria.

Dessa maneira, é possível visualizar: as alíquotas ad-valorem vigentes dos tributos que podem incidir sobre uma determinada importação; o montante desses tributos, calculado com base nos dados fornecidos; e os controles administrativos que a importação estará sujeita, tais como: requisitos, restrições ou proibições, bem como os órgãos ou agências da administração pública federal, responsáveis por estes controles, conforme a classificação fiscal da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Para simular o tratamento tributário e administrativo de qualquer im…

DESAFIO DE CLASSIFICAÇÃO

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Onde você classificaria um sintonizador de TV digital em formato de pen-drive, como esse aí de baixo?


Fonte: http://www.techlider.com.br/2009/03/conheca-um-novo-sintonizador-de-tv-digital-em-forma-de-pen-drive/,

A mercadoria (press release obtido na fonte mencionada):


Trazer a TV para o seu notebook está mais fácil. A Airis trouxe ao Brasil seu PenTV G819BR, sintonizador de TV Digital com formato de pen drive, que pode ser conectado à porta USB do computador. A fabricante afirma que o aparelho grava e reproduz imagens com qualidade de DVD. Ele também tem a função Time-Shifting, que repete e congela a reprodução do conteúdo em qualquer momento. Além disso, o PenTV possui um processador de sinal para adaptação em movimento e antena retrátil, além de conector para antena externa convencional. O sintonizador de TV Digital PenTV Airis G819 custa 199 reais e já está à venda nas redes varejistas e lojas especializadas.
PRINCÍPIOS DA CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS


A Classificação de Mercadorias tem cinco princípios, quais sejam: a) princípio da equivalência conceitual (“sob a ótica classificatória, não tem sentido fazer-se qualquer distinção entre produto, mercadoria e bem”); b) princípio da plena identificação da mercadoria (“a Classificação de Mercadorias exige que o objeto merceológico apresente-se adequadamente desvendado, é dizer, conhecido naquelas características, propriedades e funções necessárias a sua classificação, de tal modo que a mesma possa ser levada a termo com sucesso e acerto”); c) princípio da hierarquia (“Merceologia é parte integrante da Classificação de Mercadorias,mas a recíproca não é verdadeira”); d) princípio da unicidade de classificação (“numa nomenclatura de mercadorias e dentro do universo dos possíveis códigos para abarcar uma mercadoria específica, não pode a mesma ser classificada em dois ou mais códigos”); e) princípio da distinção das mercadorias (“as mercadorias não…
Como economizar nas suas compras de bens de capitais

O mecanismo do Ex-tarifário do Imposto de Importação

Cesar Olivier Dalston
http://www.daclam.com.br/


Diferentemente do que alguns pensam, as exceções tarifárias do imposto de importação, conhecidas como Ex-tarifário do II, não são benefícios fiscais, onde em regra pesa mais o cacife político do que as velhas e boas razões técnicas. Ao contrário, o Ex-tarifário do II é, com certeza, um dos mais transparentes e modernos mecanismos para a redução do custo de aquisição de bens de capitais não produzidos no Brasil.


Em essência, um Ex-tarifário do II proporciona a redução da alíquota do imposto de importação de 14% para somente 2%, com os inevitáveis reflexos sobre o montante dos tributos, nas esferas federal e estadual.


Não creio que exista hoje no nosso País algo com tamanha importância, colocado à disposição do empresariado de forma tão aberta, objetiva e prática. Sustento esta afirmativa, por um lado, porque os Ex-tarifários do II: a) perm…
CLASSIFICAÇÃO DE KITS E SORTIDOS DE PARTES DE MÁQUINAS



Cesar Olivier Dalston


www.daclam.com.br


Na classificação de kits e sortidos tem ocorrido um contínuo choque entre as organizações e a fiscalização federal, notadamente a aduaneira, e a estadual. Esses choques resultam em grande quantidade de autos de infração, alguns certos outros incorretos. Isto demonstra um elevado nível de desconhecimento sobre kits e sortidos, tanto no meio dos contribuintes quanto no da fiscalização. Dessa maneira, o objetivo do presente artigo esclarecer um pouco a classificação dos kits e dos sortidos.


Antes de tratarmos da classificação dos sortidos e dos kits faz-se necessário caracterizá-los.


Kit é termo em inglês que, em termos gerais, tem duas significações, ou seja: 1ª) Conjunto de artigos, ferramentas ou equipamentos utilizados para um propósito ou atividade particular; e 2ª) Conjunto de peças para serem montadas. Entretanto, essas significações não se enquadram nos kits apresentados na importação e exp…