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What's not covered in Chapter 39

Goods are only classified under their constituent materials when they are not specifically referred to elsewhere in the Tariff.  There is a multitude of goods made from plastics that are specifically covered elsewhere in the Tariff, for example: - textiles and textile articles are covered in Section XI - for example knitted or woven polyester or nylon articles; - footwear, headgear, umbrellas, walking sticks, whips or riding crops are covered in Section XII; - imitation jewellery;  - machines and mechanical or electrical appliances, parts of aircraft or vehicles are covered in Section XVII; - optical, photographic, cinematographic, measuring, checking, precision, medical or surgical instruments, clocks and watches, musical instruments and accessories are covered in Section XVIII;  - furniture, lamps and lighting fittings, illuminated signs or prefabricated buildings are covered in chapter 94;  - toys, games and sports requisites are covered in chapter 95;  - brushes, buttons, slide fasteners, …

Quando podemos usar termo sortido? When we can use the term "goods put up in sets for retail sale"?

O termo sortido, unica e exclusivamente,  deve ser empregado junto as mercadorias: 1º) Compostas, pelo menos, de dois artigos diferentes que, à primeira vista, seriam suscetíveis de se incluírem em posições diferentes; 2º) Acondicionadas de maneira a poderem ser vendidas diretamente aos consumidores sem novo acondicionamento; 3º) Compostas de produtos ou artigos apresentados em conjunto para a satisfação de uma necessidade específica ou exercício de uma atividade determinada.
Fonte: Notas Explicativas Regra 3b -------------------------
The term “goods put up in sets for retail sale” shall be taken to mean goods which: 1º) Consist of at least two different articles which are, prima facie, classifiable in different headings; 2º) Are put up in a manner suitable for sale directly to end users without repacking; and 3º) Consist of products or articles put up together to meet a particular need or carry out a specific activity.
Source: Explanatory Notes Rule 3b

Classificação feita pela Receita Federal do Brasil que é equivocada; a mercadoria descrita não é um sortido!

Sortido para sistema de transmissão de motocicletas, constituído de corrente de rolos, coroa e pinhão, todos de aço, acondicionado em caixa de papelão.
Código NCM: 8714.10.00
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 87.14), RGI 3 c) e RGI 6 (texto da subposição 8714.10.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores. 

Fonte: SoluçãodeDivergência Cosit nº 98015, de 08/06/2017

MÁXIMA DATA VÊNIA, ESTA SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NÃO ESTÁ CORRETA! NA VERDADE ESSES COMPONENETES DEVERIAM TER SIDO CLASSIFICADOS EM SEPARADOS, POIS NÃO SÃO SORTIDOS. SORTIDOS TÊM AS CARACTERÍSTICAS DESCRITAS NO POST QUE SERÁ COLOCADO EM SEGUIDA. 



Classificação de suporte de mancal para implemento agrícola

Componente estrutural de implemento agrícola para nivelamento e destorroamento, constituído de chapa de aço cortada, perfurada e dobrada, com dimensões de 175 x 250 x 9,53 mm, fixado por soldagem e aparafusamento, denominado como “suporte do mancal”. 

Código NCM 8432.90.00

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 84.32) e RGI 6 (texto da subposição 8432.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.



Fonte: Solução de Consulta Coana nº 29, de 15/05/2017

Classificação de conjunto de duas caixas plásticas que se acoplam uma à outra, com rodas e alça retrátil

Conjunto de duas caixas plásticas que se acoplam uma à outra, com rodas e alça retrátil, utilizado para organização, armazenamento e transporte de ferramentas e equipamentos, cujo interior não foi concebido ou preparado para receber ferramentas específicas, medindo 42,5 cm de comprimento, 31,2 cm de largura e 61,4 cm de altura. 

Código NCM: 3926.90.90 

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC 1 (textos do item 3926.90.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.



Fonte: Solução de Consulta Coana nº 98120, de 15/05/2017

Classification of four gas mixtures in steel cylinders to be used in semiconductor manufacturing

THE FOUR MIXTURES ARE:
Mixture 1 -- 4% Argon (CAS No 7440-37- 1), 1% Xenon (CAS No 7440-63-3), 95% Neon (CAS No 7440-01-9); Subheading HS: 3824.99.
Mixture 2 -- 2% Krypton (CAS No 7439-90-9), 98% Neon (CAS No 7440-01-9); Subheading HS: 3824.99.
Mixture 3 -- 4% Argon (CAS No 7440-37- 1), 1% Fluorine (CAS No 7782-41-4), 95% Neon (CAS No 7440-01-9); Subheading HS: 3824.99.
Mixture 4 -- 2% Krypton (CAS No 7439-90-9), 1% Fluorine (CAS No 7782-41-4), 97% Neon (CAS No 7440-01-9). Subheading HS: 3824.99.




Source:https://rulings.cbp.gov/index.asp, June 16, 2017 (N286495)

Classificação de "bóia bar inflável"

Bóia inflável de plástico (PVC) destinada ao divertimento em piscinas, utilizada para colocar bebidas, com porta-copos e capacidade para até 34 latas, denominada comercialmente “bóia bar inflável”. 

Código NCM: 9503.00.99

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 95.03) e RGC-NCM 1 (textos do item 9503.00.9 e do subitem 9503.00.99), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex n.º 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016.



Fonte: Solução de Consulta Coana nº 98121, de 15/05/2017