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quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

CLASSIFICAÇÃO DAS FERRAMENTAS PARA MONTAGEM OU MANUTENÇÃO

Tem havido muita discussão sobre como classificar as ferramentas para montagem ou manutenção de máquinas importadas.
Alguns dizem que elas devem ser classificadas em separado (confundem spare parts com essas ferramentas) e outros são de posição contrária. Assim, nada melhor que o esclarecimento da Nota Complementar da Seção XVI que determina (note-se que se trata de uma imposição, de um mandamento, que não permite qualquer discussão ou alegação):
Na Seção XVI, as ferramentas para montagem ou manutenção e os utensílios intercambiáveis seguirão o regime das máquinas sempre que se apresentem para despacho juntamente com estas e que sejam do tipo e quantidade normalmente vendidos com a máquina, não se somando seu peso ao da máquina, quando a classificação desta estiver condicionada ao peso. Será aplicado o mesmo regime aos catálogos, folhetos e plantas que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização das máquinas que acompanham.
Cesar Olivier Dalston, http://www.daclam.com.br/. Fonte: NCM.

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